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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Curitiba (PR)

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Sobre mim

🏮 Na prática a teoria é outra! ✅

Eu não gosto de ser chamada de "doutora" pois não tenho doutorado! Portanto vou me apresentar com meu nome próprio ok? Sou Giuliana, paranaense nascida em Ponta Grossa e residindo em Curitiba.
Advogada atuante nas áreas criminal, administrativa, familiar e imobiliária.
Graduada em Direito pela UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Raciocínio lógico nas atitudes. Facilidade de atendimento ao público. Conhecimento atualizado de legislações, doutrinas e jurisprudências.

Publicações

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Artigo · há 3 anos

Em procedimento ordinário de processo penal, é possível negociar a pena?

Recentemente aconteceu um fato no mínimo inusitado durante a audiência de um cliente meu. Ele respondia por falsificação de documento público. Procedimento Ordinário, portanto. É reincidente pela...

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Artigo · há 4 anos

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Artigo · há 6 anos

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 27%

Direito de Internet, 27%

Direito Administrativo, 22%

Direito de Família, 16%

Direito Imobiliário, 5%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Andamentos

Mandados

Audiências

Acompanhamentos

Pareceres

Protocolos

Comentários

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Comentário · há 3 anos

Acordo de Não Persecução Penal e o Consenso no Direito Processual Penal: Limites Críticos do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

Eduardo Seko Fernandez · há 3 anos

Caro Eduardo. Muito relevante seu texto. Parabéns!
E em procedimento ordinário de processo penal, é possível negociar a pena?
Aproveito o segmento de reta do seu texto, bem como minha dúvida mencionada no parágrafo anterior, para relatar um fato verídico, no mínimo inusitado, durante a audiência de um cliente meu. Ele respondia por falsificação de documento público. Procedimento Ordinário, portanto. É reincidente pela terceira vez, sendo reincidente específico pela segunda vez! O promotor que o denunciara se aposentou, mas o juiz sempre foi o mesmo desde o primeiro pedido de prorrogação de prazo feito pelo delegado de polícia.
No curso do processo eu pleiteei incidente de insanidade mental do meu cliente e o mesmo foi considerado semi-imputável pelo perito. Ocorre que na audiência de interrogatório, após as nossas perguntas e as respostas do réu, o juiz sequer perguntou ou determinou se as alegações finais iriam ser feitas oralmente ou via memoriais. O magistrado simplesmente começou a negociar a pena comigo e com o promotor de justiça, como se fosse uma audiência preliminar do Jecrim ou um acordo de não persecução penal. E ainda perguntou ao réu se a pena estava boa para ele! Como o resultado da "negociação" saiu de bom tamanho para o meu cliente, não me restou outra alternativa a não ser concordar com tudo aquilo!
Salvo engano, o que aconteceu na audiência por mim mencionada não tem fundamento legal. Ou recentemente há alguma súmula ou jurisprudência sobre? Se sim, gostaria de ter em mãos alguns materiais a respeito. Obrigada. E a título de curiosidade, meu cliente teve, como pena, tratamento ambulatorial durante 2 anos, e 5 dias-multa. Mas o juiz, antes de sentenciar, ainda perguntou-lhe se ele preferia tratamento ambulatorial ou regime inicial aberto!

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Comentário · há 3 anos

Você entende o que é Acordo de Não Persecução Penal? Veja e entenda como avaliar riscos e benefícios

Herigon Ramos · há 4 anos

Recentemente aconteceu um fato no mínimo inusitado durante a audiência de um cliente meu. Ele respondia por falsificação de documento público. Procedimento Ordinário, portanto. É reincidente pela terceira vez, sendo reincidente específico pela segunda vez! O promotor que o denunciara se aposentou, mas o juiz sempre foi o mesmo desde o primeiro pedido de prorrogação de prazo feito pelo delegado de polícia. No curso do processo eu pleiteei incidente de insanidade mental do meu cliente e o mesmo foi considerado semi-imputável pelo perito. Ocorre que na audiência de interrogatório, após as nossas perguntas e as respostas do réu, o juiz sequer perguntou ou determinou se as alegações finais iriam ser feitas oralmente ou via memoriais. O magistrado simplesmente começou a negociar a pena comigo e com o promotor de justiça, como se fosse uma audiência preliminar do Jecrim ou um acordo de não persecução penal. E ainda perguntou ao réu se a pena estava boa para ele! Como a "negociação" saiu de bom tamanho para o meu cliente, não me restou outra alternativa a não ser concordar com tudo aquilo. Salvo engano, isso não é possível nem mesmo legalizado. Ou recentemente há alguma súmula ou jurisprudência sobre? Se sim, gostaria de ter em mãos alguns materiais a respeito. Obrigada. E a título de curiosidade, meu cliente teve, como pena, tratamento ambulatorial durante 2 anos, e 5 dias-multa de pena. Mas o juiz, antes de sentenciar, ainda perguntou ao meu cliente se ele preferia tratamento ambulatorial ou regime inicial aberto!

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Giuliana Lumena Caetano Mancini

Comentário · há 4 anos

"Limpar" a ficha criminal? Sim, é possível!

Giuliana Lumena Caetano Mancini · há 4 anos

Prezado Sr. Márcio. A partir deste ano de 2022 estou morando e atuando em Curitiba. Auxílios como você está pedindo eu só faço aqui onde eu moro. Mas te oriento a comparecer à sede da OAB aí em Ponta Grossa, dizer a eles o mesmo que você disse a mim, que certamente eles indicarão alguém que possa ajudá-lo nesse sentido. O endereço é Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 - Oficinas, Ponta Grossa - PR. Telefone (42) 3028-2313.

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Arena Catarina advogados e consultores jurídicos

Comentário · há 3 anos

Em procedimento ordinário de processo penal, é possível negociar a pena?

Giuliana Lumena Caetano Mancini · há 3 anos

Não dá pra sabermos os componentes da dosimetria da pena que foram utilizados pelo juiz. Mas em relação à última pergunta feita por ele, sobre escolher regime aberto e medida de segurança, acreditamos que foi uma atitude visando a celeridade processual, pois não são poucos os pedidos de substituição durante a execução, principalmente quando o condenado é submetido a prestação de serviços à comunidade. Quase sempre vemos pedidos de substituição para prestação pecuniária ou até mesmo para regime aberto.

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Eduardo Seko Fernandez

Artigo · há 3 anos

Acordo de Não Persecução Penal e o Consenso no Direito Processual Penal: Limites Críticos do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal

INTRODUÇÃO Idealizado pela resolução nº 181/2017, o Acordo de Não Persecução Penal retomou no âmbito do direito processual penal brasileiro a discussão acerca dos limites críticos ao princípio da...

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